A IMPORTÂNCIA DE UM SERVIÇO DE BALSA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA ILHA DE SANTANA

As balsas na região amazônica sempre tiveram um papel fundamental no desenvolvimento da região, onde é sabido que a navegação fluvial realizada rotineiramente pelas centenas de balsas que trafegam em toda região norte do País tem sido de modo incontestável o principal apoio de sustentação e de desenvolvimento da economia amazônica, onde, também, o rio determina a condição de viver das comunidades ribeirinhas. Portanto, é essencial, porque é condicional de outras atividades que sem ela não se viabilizam e dependem desse tipo de transporte, caso específico das nossas principais atividades desenvolvidas na Ilha de Santana nas áreas de comércio e agropecuária. É, também, estratégico, porque é básico para o desenvolvimento, dado que sem o transporte adequado, estrangula-se o processo produtivo.
Do ponto de vista econômico constitui um suporte fundamental a toda a atividade produtiva exercida e que pode vir a ser desenvolvida aqui na Ilha de Santana, oferecendo mais condições de eficiência a baixo custo, além da possibilidade de melhorar a competitividade dos produtos no mercado interno e até quem sabe para fora do estado, onde os produtos aqui produzidos, possam chegar ao mercado consumidor com preços competitivos e equivalentes aos similares recebidos de outras regiões.
Do ponto de vista social constitui um direito fundamental dos moradores da Ilha de Santana manter-se com bens e produtos em condições dignas, com custos compatíveis aos praticados na cidade de Santana e com os ganhos do seu trabalho, considerando ainda que a comunidade local possui um baixo nível de Renda, sendo obrigada a pagar um alto preço por um saco de cimento que custa na cidade de Santana algo em torno de R$ 27,00, aqui custa em média R$ 35,00; O metro de areia que custa em Santana em média R$ 35,00, aqui custa R$ 70,00; imagine só comprar por exemplo uma geladeira na cidade de Santana ou Macapá e ter de pagar um frete para trazê-la até a rampa de embarque em Santana, transportá-la na tolda de uma catraia até a rampa da Ilha Santana e depois mais um frete da rampa da Ilha até sua casa.
Portanto, entendemos que uma balsa para servir a comunidade da Ilha de Santana, hoje com uma população de aproximadamente mais de 5.000 moradores e crescendo todo dia pela falta de terrenos na cidade Santana, é de vital importância para melhorar a vida e o conforto desse povo sofrido, permitindo que todas as empresas de Macapá, Santana e adjacências possam organizar suas cargas e entrega-las diretamente no comercio e nas residências da Ilha de Santana, além da necessidade de permitir que a Ilha cresça ordenadamente e se desenvolva cada vez mais nas áreas agropecuária, de pesca, e Turismo.

O DILEMA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DA ILHA DE SANTANA


Segundo informações obtidas no “SITE” de pesquisas “GOOGLE”, o Deputado Estadual democrata Isaac Alcolumbre está solicitando por meio de documento na Assembléia Legislativa a reativação do serviço de balsa para travessia para a Ilha de Santana, atendendo a reivindicação dos moradores, que tentam há alguns anos o retorno do serviço.

O Deputado Estadual Isaac Alcolumbre ainda reforça em seu requerimento que de acordo com a comunidade, o trabalho de travessia por balsas já existiu e não acarretava prejuízos ao trabalho dos catraieiros, que continuavam recebendo pelo serviço nos horários que a balsa não fazia a travessia.
Ainda consta no aludido requerimento, que eram realizadas cerca de três travessias por dia, uma pela parte da manhã, outra ao meio dia e a última no fim da tarde, horário de saída e chegada dos moradores que trabalham fora da localidade e de estudantes.

A comunidade rural alega prejuízos diários no escoamento dos produtos cultivados na Ilha de Santana, pois precisam pagar pela travessia nas catraias, perdendo o lucro da atividade agrícola desenvolvida por diversos moradores. Existem, também, muitos moradores que trabalham em outros municípios e nem sempre tem dinheiro disponível para pagar o transporte, uma vez que não existe nenhum projeto de Vale Transporte no momento para atender esses trabalhadores.

O pagamento pelo transporte aos catraieiros interfere diretamente no bolso das famílias que acabam tendo de arcar com valores altos somando transporte de ida e volta, mais a travessia dos filhos que precisam estudar. Muitas famílias tem dificuldades de pagar esse transporte diariamente.

Para tentar amenizar o problema das famílias, sem prejuízos para os catraieiros, o Deputado Isaac Alcolumbre está indicando ao Prefeito Municipal de Santana a ativação e a revitalização do serviço de Balsa para a Ilha de Santana.

Uma solução, também, viável seria o Governo do Estado realizar uma avaliação e um estudo técnico do assunto, a fim de deslocar uma Balsa da SETRAP para atender a Comunidade da Ilha de Santana que já vem sofrendo bastante desde a suspensão dos serviços pela Prefeitura Municipal de Santana que, provavelmente, por falta de recursos financeiros não pode continuar honrando os compromissos e manter a prestação de serviços, embora tal transporte já fosse, naquela ocasião, de vital importância para a comunidade da Ilha.

A história do município de Santana em muitos aspectos aproxima-se do que ocorrera com o município de Macapá, no sentido de que, quando o Governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão (Capitão-General Mendonça Furtado) fundou a vila de São José de Macapá no dia 4 de fevereiro de 1758. Prosseguiu viagem para a capitania de São José do rio Negro e deparou-se com a Ilha de Santana, situada à margem esquerda do rio Amazonas, elevando-a à categoria de povoado.

Os primeiros habitantes eram moradores de origem européia, principalmente portuguesa, mestiços vindos do Pará e índios da nação tucujus. Estes últimos vindos de aldeamentos originários do Rio Negro, chefiados por Francisco Portilho de Melo, que fugiam das autoridades fiscais paraenses, em decorrência de estarem atuando no comércio clandestino.

Francisco Portilho de Melo foi o primeiro desbravador da Ilha de Santana. Além de foragido da lei, era um escravocrata, e, portanto, exigia respeito das tribos que dominava. Apesar de ser, por muito tempo, perseguido pelas autoridades lusitanas, Portilho recebia apoio dos mercados de Belém, logicamente interessados no tráfico de mão-de-obra nativa. Aproveitando-se disto – e da viagem de demarcação e estabelecimento da Capitania do Rio Negro, realizada por Mendonça Furtado (1758) – e, ao mesmo tempo, tentando melhorar sua imagem, resolveu cooperar com Mendonça Furtado (Governador do Grão-Pará e Maranhão), dando-lhe informações preciosas sobre a Amazônia, que ele tão bem conhecia. Além da mão-de-obra barata que o Governador necessitava para a construção da Fortaleza de São José de Macapá, os escravos serviriam pra produzir alimentos necessários à manutenção da tropa. Caso contrário, teria de importar da Europa a custos altíssimos.

De sua aliança com Mendonça Furtado obteve o título de Capitão e Diretor do povoado de Santana. Em troca, teria de remanejar aproximadamente quinhentos silvícolas, mais conhecidos por tucuju, que estavam, na época, sob sua guarda e chefia. Este fato provocou bastante insatisfação por parte dos índios, que tiveram de se afastar de seu habitat natural e enfrentar condições bastante prejudiciais a sua vida e a sua cultura.

Com esse acordo, o Governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão deu continuidade ao projeto de construção da Fortaleza de São José de Macapá e ampliou a produção agrícola.

Concentrando-se na Ilha de Santana, Portilho de Melo conviveu com a redução bastante acentuada da força de trabalho. Muitos índios fugiram, esconderam-se ou simplesmente desapareceram. Outros morreram em conseqüência dos maus-tratos e doenças tropicais.

O nome “Santana” é uma homenagem a Nossa Senhora de Sant’Ana, de quem os europeus e seus descendentes, entre eles Francisco Portilho, eram devotos.

Em 1946, com a descoberta do manganês em Serra do Navio por Mário Cruz, e da conseqüente instalação da empresa ICOMI naquele local, no ano de 1956, Santana experimentou um crescimento populacional significativo. Foi o momento também em que teve início a construção da ferrovia Santana/Serra do Navio, com 194 Km de extensão. A principal finalidade era transportar os operários e escoar o carregamento de minério, em virtude da inviabilidade do transporte por via marítima com destino direto aos mercados interno e externo.

Por se tratar de uma cidade portuária, foi construído um cais flutuante que acompanha o movimento das marés, pela sua profundidade e fácil navegabilidade, permitindo assim o acesso de navios cargueiros de grande porte. Foi construído o principal porto de embarque de pinho para exportação e desembarque de navios, contendo produtos importados. É também em Santana que se localiza o Distrito Industrial do Amapá, à margem esquerda do rio Matapi, afluente do rio Amazonas.

Dadas as condições geográficas adequadas ao escoamento via fluvial, e com a instalação da ICOMI, é escolhido o Canal Norte do Rio Amazonas que propiciava, pela sua profundidade, fácil navegabilidade aos navios de grande calado. Assim, foi construído um cais em frente a Ilha de Santana, gerando empregos, atraindo pessoas de várias partes do país e incentivando comércios e pequenas indústrias. Tudo isto objetivando, obviamente, fazer bons negócios e assim obter grandes lucros. Houve a criação de vilas e a ampliação da área urbana do povoado, o que o elevou à categoria de Distrito em 1981, pela lei nº. 153/81-PMM. Seu primeiro Agente Distrital oficial foi Francisco Corrêa Nobre.

Objetivando alojar o primeiro núcleo habitacional de trabalhadores, a ICOMI construiu, na década de 50, a Vila Amazonas. A empresa preparou toda a infra-estrutura de saneamento básico de uma grande área no então Distrito para oferecer melhores condições de moradia aos seus operários. Foram edificados um hospital, um clube recreativo, escola e supermercado. Na Vila até hoje esta é a única área do Município de Santana com rede de esgoto adequada.

A população oriunda da área portuária, se concentrou na área da Avenida Amazonas, atualmente Avenida Cláudio Lúcio Monteiro. Um segundo eixo, contrapondo-se ao inicial, formou-se por causa da ferrovia Santana/Serra do Navio e Rodovia Duque de Caxias. Nestes pontos foi instalado o primeiro núcleo habitacional residencial destinado exclusivamente aos trabalhadores do porto, denominado Vila Maia.

A BRUMASA S/A, indústria de compensado ligada ao grupo CAEMI foi instalada na década de 60 em Santana, provocando a criação de outro porto para a cidade. O porto existente era exclusivo da empresa ICOMI, associada da empresa multinacional BETHLEHEM STEEL. O governo foi obrigado a remover o aglomerado da beira do cais, chamado de “Vila Confusão” ou “Vila Cutaca”, acentuado a tendência de expansão ao longo do eixo norte. Esta vileta hoje se transformou no bairro Nova Brasília.

Santana foi elevado à categoria de município através do Decreto-lei nº. 7369 de 17 de dezembro de 1987. Foi nomeado um prefeito interino em 15/11/88. Heitor de Azevedo Picanço estruturou a administração pública municipal, criando condições para o futuro prefeito que seria eleito diretamente pelo povo em 15 de novembro de 1988, Rosemiro Rocha.

Com o esgotamento das jazidas manganíferas, muito importantes para a economia do ex-Território, fez-se necessário buscar outras alternativas econômicas para o Amapá.

Em 1991, os políticos amapaenses articularam junto ao Governo Federal a implantação da área de livre comércio de Macapá e Santana, no intuito de impedir que a economia do Estado estagnasse. Por outro lado a implantação da área de livre comércio de Macapá e Santana instigou o crescimento populacional de todo o Estado. O resultado deste superpovoamento provocou um processo de urbanização desorganizada com conseqüentes problemas sociais. Santana vivencia hoje uma das maiores concentrações de imigrantes do Estado.

Devido a posição geográfica e com o crescimento da ALCMS, as atividades portuárias no cais tendem a aumentar ainda mais o núcleo populacional.

Fonte: Livro Amapá em pespectiva, Editora Valcan